Comissão Interna de Biossegurança CIBio

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As CIBios estão subordinadas a CTNBio que é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.

De acordo com a CTNBio, toda entidade que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética deverá possuir uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar para cada projeto específico um(a) Pesquisador(a) Principal, definido na regulamentação como “Técnica Principal Responsável “.

As CIBios são componentes essenciais para o monitoramento e vigilância dos trabalhos de engenharia genética, manipulação, produção e transporte de OGMs e para fazer cumprir a regulamentação de Biossegurança.

A CIBio da Universidade Federal de Lavras é um órgão de natureza analítica, orientadora em assuntos de biossegurança e trabalho em contenção com organismos geneticamente modificados especificamente em transgênicos, e está vinculada à Pro -Reitoria de Pesquisa da Universidade Federal de Lavras.

A Comissão Interna de Biossegurança da CIBio/ UFLA, tem por finalidades assessorar, analisar e emitir pareceres quanto aos aspectos técnicos de biossegurança de todos os procedimentos científicos, a serem desenvolvidos na UFLA que envolvam a manipulação de OGMs considerando a legislação vigente, a relevância do propósito científico e os impactos de tais atividades sobre o meio ambiente e a saúde pública.

Presidente:

Profª. Patrícia Gomes Cardoso – DBI

Membros:
Prof. Luciano Vilela Paiva – DQI
Profª. Elaine Maria Seles Dorneles  – DMV
Prof. Adriano Teodoro Bruzi – DAG
Márcia Lídia Gomide Zanetti Bonetti – PRP – membro externo à comunidade científica
Membro suplente:

Prof. Antônio Chalfun Júnior – DBI

Para SUBMISSÃO DE PROJETOS junto à Comissão o pesquisador/coordenador deverá providenciar os documentos abaixo relacionados:

Primeiramente, deve-se preencher o formulário online e clicar em enviar ao final do processo, gerando, dessa forma, o arquivo em PDF. Logo após, imprimir o arquivo gerado, assinar e, juntamente com uma cópia do projeto, entregar na Pró-Reitoria de Pesquisa/Comissões Permanentes, no período de 8h às 12h e das 14h às 17h.

Os documentos deverão ser entregues até o segundo dia útil de cada mês, para a devida apreciação pelos membros da comissão. Após esse período, os projetos apresentados, serão avaliados somente na reunião do mês seguinte.

Resultado de avaliação do projetos submetidos: Após o processo de avaliação dos projetos, haverá comunicação, via e-mail, ao pesquisador/responsável do projeto. Essa comunicação constará:

Enquadramento dos projetos:

APROVADOS– emissão de certificado

COM PENDÊNCIA:emissão de parecer

*Nesse caso, o pesquisador/responsável deverá atender as solicitações feitas, via parecer, no prazo de 60 dias contados a partir da data de emissão. Não respeitado esse prazo, o processo será enquadrado “RETIRADO”

Após a comunicação, ficará sob responsabilidade do pesquisador a retirada do certificado, bem como do parecer junto a PRP/Comissões Permanentes.

Para mais informações, favor entrar em contato com Márcia pelo telefone 35 3829 5182, ou ainda, encaminhar as dúvidas via e-mail cibio@nintec.ufla.br.

  1. Laboratório Integrado de Estudos em Biologia Molecular-BIOFITO do Departamento de Fitopatologia
  2. Laboratório Central de Estudos em Biologia Molecular-LCBM

E-mail: cibio@nintec.ufla.br
Telefone: 35 3829 5182