Ética no Uso de Animais CEUA

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Comissão de Ética no Uso de Animais UFLA


A Comissão de Ética no Uso Animais CEUA é um órgão colegiado, interdisciplinar e independente, com caráter público, consultivo, deliberativo e educativo. A Comissão está vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade Federal de Lavras, constituída nos termos de designação do Reitor em Portaria própria.

A Comissão destina-se a fazer a revisão ética de toda e qualquer proposta de atividade de ensino, pesquisa e extensão que envolva o uso de animais não-humanos, classificados conforme a Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, capítulo 1, art. 2°. O disposto nesta Lei aplica-se aos animais das espécies classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata, seguindo e promovendo as diretrizes normativas nacionais e internacionais para pesquisa, ensino e extensão envolvendo tais grupos.

Antes de qualquer atividade envolvendo o uso de animais, o pesquisador/professor deverá encaminhar a sua proposta à Comissão, por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa, com a ciência de seu superior hierárquico, e só poderá iniciar a pesquisa ou atividade educacional envolvendo animais após a avaliação da Comissão, apresentada em Parecer.

Entende-se por uso: manipulação, captura, coleta, criação, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.

RESOLUÇÃO NORMATIVA DO CONCEA – N° 1 de 9 de julho de 2010

A CEUA é o componente essencial para aprovação, controle e vigilância das atividades de criação, ensino e pesquisa científica com animais, bem como para garantir o cumprimento das normas de controle da experimentação animal editadas pelo CONCEA.

  • Profª. Prof. Juliano Vogas Peixoto (DMV) – Presidente (membro área ciências agrárias)
  • Profª. Josilene Nascimento Seixas (DSA) – Vice-Presidente (membro área ciências da saúde)
  • David Richard Miranda  (DMV) – (membro área ciências agrárias e representante do Corpo Discente da UFLA)
  • Flávio Alves Damasceno (DEG)  – (membro área de engenharia)
  • Profª. Rosa Cabral (DMV) – (membro área ciências agrárias)
  • Profª. Isabela Coelho de Castro (DNU) – (membro da área da saúde)
  • Prof. Stephan Malfitano Carvalho (DEN) – (membro da área ciências agrárias)
  • Prof. Márcio Gilberto Zangeronimo (DMV) – (membro da área ciências agrárias)
  • Profª. Marina de Arruda Camargo Danes (DZO) – (membro da área ciências agrárias)
  • Priscilla Mirian de Souza e Silva  – (membro representante da Sociedade Lavrense de Proteção Animal)
  • Márcia Lídia Gomide Zanetti Bonetti (PRP) – Técnico-Administrativo – Pró-Reitoria de Pesquisa.

Para SUBMISSÃO DE PROJETOS junto à Comissão o pesquisador/coordenador deverá providenciar os documentos abaixo relacionados:

  • Formulário de Ensino, Pesquisa ou Extensão, dependendo da qualificação do projeto, devidamente preenchido e assinado; (disponível no aba Formulários)
  • Cópia de dois artigos relacionados à metodologia utilizada.

Primeiramente, toda documentação deverá ser encaminhada para o e-mail cba@nintec.ufla.br (cópia digital, escanear Termo de Responsabilidade) e, em seguida, entregue à Pró-Reitoria de Pesquisa/Comissões Permanentes (cópia impressa), no período de 8h às 12h e 14h às 17h.

Os documentos deverão ser entregues até o quinto dia útil de cada mês, para a devida apreciação pelos membros da comissão na reunião que acontece, habitualmente, na ultima quinta-feira do mês. Após esse período, os projetos apresentados, serão avaliados somente na reunião do mês seguinte (Calendário de reuniões disponível na aba reuniões).

*Verificar aba Legislação

Considerando a LEI Nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 (que regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências);

Considerando o § 2o: “São consideradas como atividades de pesquisa científica todas aquelas relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, instrumentos, ou quaisquer outros testados em animais, conforme definido em regulamento próprio.

Considerando o parágrafo único do Capítulo I.

“Não se considera experimento:

I – a profilaxia e o tratamento veterinário do animal que deles necessite;

II – o anilhamento, a tatuagem, a marcação ou a aplicação de outro método com finalidade de identificação do animal, desde que cause apenas dor ou aflição momentânea ou dano passageiro;

III – as intervenções não-experimentais relacionadas às práticas agropecuárias”.

 

ATENÇÃO PESQUISADOR/PROFESSOR: Conforme normas do CONCEA, caso o projeto não esteja terminado dentro do prazo previamente aprovado, favor encaminhar ofício solicitando prorrogação do prazo ANTES do término do projeto.

Resultado de avaliação do projetos submetidos: Após o processo de avaliação dos projetos, haverá comunicação, via e-mail, ao pesquisador/responsável do projeto. Essa comunicação constará:

Enquadramento dos projetos:

APROVADOS – emissão de certificado

COM PENDÊNCIA: emissão de parecer *

*Nesse caso, o pesquisador/responsável deverá atender as solicitações feitas, via parecer, no prazo de 60 dias contados a partir da data de emissão. Não respeitado esse prazo, o processo será enquadrado “RETIRADO”

Após a comunicação, ficará sob responsabilidade do pesquisador a retirada do certificado, bem como do parecer junto a PRP/Comissões Permanentes.

Para mais informações, favor entrar em contato pelo telefone 35 3829 5182, ou ainda, encaminhar as dúvidas via e-mail cba@nintec.ufla.br.

  • JULHO – 20/07/2017
  • AGOSTO – 17/08/2017
  • SETEMBRO – 28/09/2017
  • OUTUBRO – 26/10/2017
  • NOVEMBRO – 30/11/2017
  • DEZEMBRO – data a ser definida na reunião de novembro

E-mail: cba@nintec.ufla.br
Telefone: 35 3829 5182